Criada em 11 de julho de 1979, por meio da Lei nº 4.087, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) nasceu com o nome de Auditoria Geral do Estado (AGE), já com status de Secretaria de Estado e vinculada diretamente ao Governador. Sua criação...
Sem um sistema contábil informatizado e com escassez de profissionais especializados, o órgão contava com apenas cinco ou seis auditores contratados pelo regime celetista.
A publicação do Decreto nº 526/1980 também expandiu a estrutura organizacional da CGE mediante a criação de novas unidades de execução programática do órgão.
Um dos marcos do primeiro regimento interno da CGE foi a definição de normas operacionais de auditoria. Destaque para:
Com o objetivo de melhor estruturar suas atividades e estabelecer normas claras para o desempenho de suas funções, a CGE teve seu primeiro Regimento Interno aprovado por meio do Decreto nº 526, de 15 de julho de 1980.
O primeiro auditor-geral do Estado de Mato Grosso foi Darcy Avelino da Silva Gomes, contador diplomado em 1944 pela Escola Técnica de Comércio de Cuiabá.
Apesar de a CGE ter sido oficialmente criada em julho de 1979, o funcionamento efetivo do órgão teve início em janeiro de 1981, com a nomeação do primeiro auditor-geral do Estado, Darcy Avelino da Silva Gomes, marco que consolidou o início das atividades de controle interno no Governo de Mato Grosso.
Por meio da Lei nº 5.063/1986, a CGE deu um passo decisivo rumo à profissionalização e ao fortalecimento de sua atuação institucional com a criação de 20 cargos de auditor-contábil. A medida, voltada exclusivamente a profissionais com formação em Ciências...
Em 1987, foi realizado o primeiro concurso público para o cargo de auditor-contábil. Ao todo, 47 candidatos foram aprovados no certame, que teve como primeiro colocado o servidor Cesar Rubens Gonçalves.
Nos anos 1990, o Brasil enfrentou importantes mudanças econômicas e políticas. Em resposta à crise fiscal e à inflação elevada, o Governo Federal adotou uma agenda de reformas voltada à estabilização econômica, à modernização do Estado e à abertura de...
Nos anos de 1990, alguns auditores da CGE atuaram fortemente na extinção de autarquias, fundações, empresas públicas e privatizações, inclusive exercendo papel de liquidantes.
A CGE realizou trabalhos importantes, como as auditorias que identificaram rombos milionários nos extintos Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso), Cemat (Central Elétrica Mato-Grossense), Casemat (Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso) e Aeromat (Empresa de Transportes Aéreos de Mato Grosso)
Por causa das auditorias de 1991, o então auditor-geral do estado, Gilson de Barros, chegou a ser ameaçado de morte e enfrentou tentativas políticas de extinção do órgão sob o pretexto de “enxugamento da máquina administrativa”.
O então auditor-geral e os auditores do órgão à época reagiram à proposta de reforma administrativa ao invocar a definição constitucional da CGE como órgão permanente e essencial ao funcionamento do controle interno. A pressão popular e da imprensa também...
Entre 1996 e 2000, a CGE teve papel crucial na gestão das crises fiscais enfrentadas por Mato Grosso. Liderada pelo auditor José Gonçalves Botelho do Prado, primeiro concursado da carreira, a CGE coordenou a adesão do Estado ao Programa Nacional de Apoio...
Em outubro de 2002, diante de denúncias da Secretaria de Segurança Pública sobre a atuação do crime organizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o então governador José Rogério Salles tomou uma decisão estratégica para enfrentar a crise...
Um dos destaques foi a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com a integração estratégica dos órgãos centrais — Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Administração (SAD) — e a...
Em 8 de agosto de 2003, a CGE-MT promoveu o I Fórum de Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso (Focipe), reunindo gestores, ordenadores de despesa e servidores das áreas de administração, finanças e planejamento. O encontro teve como objetivo...
A CGE estreou sua presença digital com o lançamento do site institucional, intensificou a qualificação técnica de seus servidores com novas capacitações e investiu na modernização de equipamentos, como a aquisição de notebooks, mobiliário e outros recursos para otimizar a execução das atividades de controle interno.
A Lei nº 8.099/2004 redefiniu as atribuições do cargo de auditor do Estado. Destaque para o papel estratégico de assessoramento de controle interno aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso. Também foi enfatizado o papel de avaliação dos resultados alcançados pelos gestores públicos estaduais.
Um dos marcos de 2004 foi a ampliação no número de cargos de auditor do Estado, de 16 para 41 vagas.
A Lei nº 8099/2004 permitiu outras áreas de formação, além de contador: O cargo de Auditor do Estado exige formação em nível superior, devidamente registrado junto ao Conselho de Classe nas áreas: Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Administração, Direito, Ciências da Computação e Economia.
Como resultado do concurso público realizado em 19 de dezembro de 2004, o Governo do Estado nomeou, em 26 de janeiro de 2005, 23 novos auditores para compor o quadro efetivo da CGE.
A CGE deu um passo importante na aproximação com os servidores públicos ao lançar o Serviço de Orientação ao Cliente, iniciativa pioneira que viria a se transformar, anos depois, no Pergunte à CGE.
A CGE deixou o prédio onde já funcionou a Iomat, a Seciteci e a Defesa Civil e passou a ocupar o espaço anteriormente utilizado pelo Programa de Desenvolvimento Agropecuário (Prodeagro), anexo ao Palácio Paiaguás, ampliando sua estrutura física.
Como parte da vertente preventiva de atuação, a CGE elaborou sete manuais de orientação. Entre eles, sobre retenção e recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagamentos de pessoas físicas, convênios e pagamento de PIS/Pasep.
A CGE-MT sediou o VI Encontro do Fórum Nacional dos Órgãos de Controle Interno (FNCI). As discussões do evento impulsionaram a evolução do colegiado de Fórum para Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Auditores do Estado contribuíram ativamente para a elaboração do Guia de Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio da Resolução nº 01/2007.
A CGE-MT foi um dos órgãos fundadores do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em 2007. A primeira diretoria eleita para o biênio 2007/2008 teve o então auditor-geral de Mato Grosso, Sírio Pinheiro da Silva, como vice-presidente.
Em agosto de 2008, a CGE lançou o Informativo da AGE, criado como um novo canal de comunicação e orientação da Auditoria Geral do Estado.
Auditores da CGE-MT participaram ativamente de grupos de trabalho do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) responsáveis pela elaboração dos padrões técnicos das macrofunções do controle interno: Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Controladoria.
A CGE comemorou seus 30 anos de existência em evento realizado no dia 23 de julho de 2009. A solenidade reuniu autoridades, auditores e técnicos do controle interno, que relembraram a trajetória da instituição desde sua criação
O auditor José Alves Pereira Filho, natural de Poxoréo (MT), foi empossado como secretário auditor-geral do Estado em 31 de março de 2010, em solenidade no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Em 2010, a CGE realizou uma auditoria nos processos de aquisição de máquinas e caminhões para o Programa 100% Equipado, executados por meio dos Pregões Presenciais nº 87 e 88/2009 da Secretaria de Administração (SAD). A apuração foi determinada pelo então...
O Governo de Mato Grosso promoveu, em 2010, um concurso público que diversificou o perfil profissional dos auditores. Além das formações tradicionais em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia, o certame inovou ao incluir, pela primeira vez,...
Em 2010, a CGE deu um passo importante ao criar uma unidade específica de auditoria em Tecnologia da Informação (TI), após a entrada dos primeiros auditores especializados na área por meio de concurso público. A medida atendeu a uma demanda antiga da...
Com a incorporação de cinco engenheiros civis entre os novos auditores e a criação de uma coordenadoria de engenharia na CGE, o órgão passou a contar com uma estrutura mais robusta para atuar em áreas estratégicas, especialmente na fiscalização de obras...
A CGE passou por um importante reforço estrutural em 2010. Com a promulgação da Lei nº 9.398, de 30 de junho daquele ano, o número de cargos de auditor do Estado foi ampliado de 41 para 71, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão.
A CGE passou a disponibilizar, em seu site institucional, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O banco de dados reúne informações de empresas que sofrerem sanções administrativas definitivas, após regular processo de apuração, por...
A CGE e a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveram, nos dias 16 e 17 de junho de 2010, o 1º Encontro de Controles Internos dos Municípios de Mato Grosso. O evento teve como foco a capacitação de gestores, secretários e controladores municipais em...
Em 2010, a CGE aprimorou suas atividades de controle ao desenvolver uma sistemática de cruzamento eletrônico de dados entre sistemas do próprio Governo Estadual e de outras esferas e Poderes. A ferramenta foi criada para detectar indícios de riscos e...
Auditores da CGE-MT participaram das cinco edições do “Governo Itinerante”, programa que levou ações e serviços do Poder Executivo ao interior do estado. A presença da CGE teve como objetivo fortalecer os controles internos municipais e ampliar a...
Em 2010, a CGE passou a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, uma iniciativa que reúne 19 instituições dos âmbitos federal e estadual com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta em prol da boa governança.
Em janeiro de 2011, a CGE passou por uma reestruturação decisiva que redefiniu seu papel no Poder Executivo de Mato Grosso. A mudança foi formalizada pela Lei Complementar nº 413/2010, regulamentada pelo Decreto nº 11/2011, e marcou o início de sua...
Com o objetivo de fortalecer a atuação no formato de Controladoria, foram instituídas duas novas secretarias adjuntas na estrutura do órgão: a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e a Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral. A criação dessas unidades...
Para assumir a coordenação da atividade de Corregedoria, a CGE realizou um diagnóstico inédito do sistema correcional do Poder Executivo, com foco nas principais fragilidades e riscos do modelo vigente, propondo medidas para aprimorar a prevenção e...
A atuação da Corregedoria passou a ser compreendida de forma mais ampla, indo além da apuração de indícios de infrações funcionais. A proposta era incorporar à sua missão a verificação e o estímulo à qualidade dos serviços públicos, com foco no interesse...
Uma das ações de maior repercussão conduzidas pela CGE-MT foi a auditoria especial que analisou a emissão de 247 cartas de crédito a servidores da carreira de Agente de Administração Fazendária (AAF), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
A partir de uma reestruturação institucional, a CGE passou realizar os trabalhos de auditoria e controle por subsistemas de gestão (pessoal, previdência, aquisições, logística, contabilidade, patrimônio, convênios, planejamento, orçamento, TI e obras) e...