Criada em 11 de julho de 1979, por meio da Lei nº 4.087, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) nasceu com o nome de Auditoria Geral do Estado (AGE), já com status de Secretaria de Estado e vinculada diretamente ao Governador.
Um dos marcos do primeiro regimento interno da CGE foi a definição de normas operacionais de auditoria. Destaque para:
A aprovação do primeiro Regimento Interno da CGE, por meio do Decreto nº 526, de 15 de julho de 1980, marcou a organização das atividades do órgão. O normativo definiu competências, estrutura organizacional e normas de funcionamento, fortalecendo a atuação técnica e administrativa da instituição.
O primeiro auditor-geral do Estado de Mato Grosso foi Darcy Avelino da Silva Gomes, contador diplomado em 1944 pela Escola Técnica de Comércio de Cuiabá.
Embora criada oficialmente em 1979, a CGE iniciou suas atividades em janeiro de 1981, com a nomeação do primeiro auditor-geral do Estado, Darcy Avelino da Silva Gomes.
Por meio da Lei nº 5.063/1986, a CGE deu um passo decisivo rumo à profissionalização e ao fortalecimento de sua atuação institucional com a criação de 20 cargos de auditor-contábil. A medida, voltada exclusivamente a profissionais com formação em Ciências...
Em 1987, foi realizado o primeiro concurso público para o cargo de auditor-contábil. Ao todo, 47 candidatos foram aprovados no certame, que teve como primeiro colocado o servidor Cesar Rubens Gonçalves.
Nos anos 1990, o Brasil enfrentou importantes mudanças econômicas e políticas. Em resposta à crise fiscal e à inflação elevada, o Governo Federal adotou uma agenda de reformas voltada à estabilização econômica, à modernização do Estado e à abertura de...
Nos anos de 1990, alguns auditores da CGE atuaram fortemente na extinção de autarquias, fundações, empresas públicas e privatizações, inclusive exercendo papel de liquidantes.
A CGE realizou trabalhos importantes, como as auditorias que identificaram rombos milionários nos extintos Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso), Cemat (Central Elétrica Mato-Grossense), Casemat (Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso) e Aeromat (Empresa de Transportes Aéreos de Mato Grosso)
Por causa das auditorias de 1991, o então auditor-geral do estado, Gilson de Barros, chegou a ser ameaçado de morte e enfrentou tentativas políticas de extinção do órgão sob o pretexto de “enxugamento da máquina administrativa”.
O então auditor-geral e os auditores do órgão à época reagiram à proposta de reforma administrativa ao invocar a definição constitucional da CGE como órgão permanente e essencial ao funcionamento do controle interno. A pressão popular e da imprensa também...
Entre 1996 e 2000, a CGE teve papel crucial na gestão das crises fiscais enfrentadas por Mato Grosso. Liderada pelo auditor José Gonçalves Botelho do Prado, primeiro concursado da carreira, a CGE coordenou a adesão do Estado ao Programa Nacional de Apoio...
Em outubro de 2002, diante de denúncias da Secretaria de Segurança Pública sobre a atuação do crime organizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o então governador José Rogério Salles tomou uma decisão estratégica para enfrentar a crise...
Um dos destaques foi a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com a integração estratégica dos órgãos centrais — Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Administração (SAD) — e a...
Em 8 de agosto de 2003, a CGE-MT promoveu o I Fórum de Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso (Focipe), reunindo gestores, ordenadores de despesa e servidores das áreas de administração, finanças e planejamento. O encontro teve como objetivo...
A CGE estreou sua presença digital com o lançamento do site institucional, intensificou a qualificação técnica de seus servidores com novas capacitações e investiu na modernização de equipamentos, como a aquisição de notebooks, mobiliário e outros recursos para otimizar a execução das atividades de controle interno.
A Lei nº 8.099/2004 redefiniu as atribuições do cargo de auditor do Estado. Destaque para o papel estratégico de assessoramento de controle interno aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso. Também foi enfatizado o papel de avaliação dos resultados alcançados pelos gestores públicos estaduais.
Um dos marcos de 2004 foi a ampliação no número de cargos de auditor do Estado, de 16 para 41 vagas.
A Lei nº 8099/2004 permitiu outras áreas de formação, além de contador: O cargo de Auditor do Estado exige formação em nível superior, devidamente registrado junto ao Conselho de Classe nas áreas: Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Administração, Direito, Ciências da Computação e Economia.
Como resultado do concurso público realizado em 19 de dezembro de 2004, o Governo do Estado nomeou, em 26 de janeiro de 2005, 23 novos auditores para compor o quadro efetivo da CGE.
A CGE deu um passo importante na aproximação com os servidores públicos ao lançar o Serviço de Orientação ao Cliente, iniciativa pioneira que viria a se transformar, anos depois, no Pergunte à CGE.
A CGE deixou o prédio onde já funcionou a Iomat, a Seciteci e a Defesa Civil e passou a ocupar o espaço anteriormente utilizado pelo Programa de Desenvolvimento Agropecuário (Prodeagro), anexo ao Palácio Paiaguás, ampliando sua estrutura física.
Como parte da vertente preventiva de atuação, a CGE elaborou sete manuais de orientação. Entre eles, sobre retenção e recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagamentos de pessoas físicas, convênios e pagamento de PIS/Pasep.
A CGE-MT sediou o VI Encontro do Fórum Nacional dos Órgãos de Controle Interno (FNCI). As discussões do evento impulsionaram a evolução do colegiado de Fórum para Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Auditores do Estado contribuíram ativamente para a elaboração do Guia de Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio da Resolução nº 01/2007.
A CGE-MT foi um dos órgãos fundadores do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em 2007. A primeira diretoria eleita para o biênio 2007/2008 teve o então auditor-geral de Mato Grosso, Sírio Pinheiro da Silva, como vice-presidente.
Em agosto de 2008, a CGE lançou o Informativo da AGE, criado como um novo canal de comunicação e orientação da Auditoria Geral do Estado.
Auditores da CGE participaram ativamente de grupos de trabalho do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) responsáveis pela elaboração dos padrões técnicos das macrofunções do controle interno: Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Controladoria.
A CGE comemorou seus 30 anos de existência em evento realizado no dia 23 de julho de 2009. A solenidade reuniu autoridades, auditores e técnicos do controle interno, que relembraram a trajetória da instituição desde sua criação
Publicado em 3 de dezembro, o Decreto nº 2.264/2009 integrou a CGE, a Delegacia Fazendária e a então Secretaria de Administração para reforçar a prevenção e detecção de irregularidades em aquisições e contratos.
O auditor José Alves Pereira Filho, natural de Poxoréo (MT), foi empossado como secretário auditor-geral do Estado em 31 de março de 2010, em solenidade no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Em 2010, a CGE realizou uma auditoria nos processos de aquisição de máquinas e caminhões para o Programa 100% Equipado, executados por meio dos Pregões Presenciais nº 87 e 88/2009 da Secretaria de Administração (SAD). A apuração foi determinada pelo então...
O Governo de Mato Grosso promoveu, em 2010, um concurso público que diversificou o perfil profissional dos auditores. Além das formações tradicionais em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia, o certame inovou ao incluir, pela primeira vez,...
Em 2010, a CGE deu um passo importante ao criar uma unidade específica de auditoria em Tecnologia da Informação (TI), após a entrada dos primeiros auditores especializados na área por meio de concurso público. A medida atendeu a uma demanda antiga da...
Com a incorporação de cinco engenheiros civis entre os novos auditores e a criação de uma coordenadoria de engenharia na CGE, o órgão passou a contar com uma estrutura mais robusta para atuar em áreas estratégicas, especialmente na fiscalização de obras...
A CGE passou por um importante reforço estrutural em 2010. Com a promulgação da Lei nº 9.398, de 30 de junho daquele ano, o número de cargos de auditor do Estado foi ampliado de 41 para 71, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão.
O antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – Cepromat (atual MTI) entregou, em maio de 2010, à CGE o protótipo do Sistema de Auditoria e Controle Interno (SACI).
A CGE passou a disponibilizar, em seu site institucional, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O banco de dados reúne informações de empresas que sofrerem sanções administrativas definitivas, após regular processo de apuração, por...
A CGE e a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveram, nos dias 16 e 17 de junho de 2010, o 1º Encontro de Controles Internos dos Municípios de Mato Grosso. O evento teve como foco a capacitação de gestores, secretários e controladores municipais em...
Em 2010, a CGE aprimorou suas atividades de controle ao desenvolver uma sistemática de cruzamento eletrônico de dados entre sistemas do próprio Governo Estadual e de outras esferas e Poderes. A ferramenta foi criada para detectar indícios de riscos e...
Auditores da CGE-MT participaram das cinco edições do “Governo Itinerante”, programa que levou ações e serviços do Poder Executivo ao interior do estado. A presença da CGE teve como objetivo fortalecer os controles internos municipais e ampliar a...
Em 2010, a CGE passou a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, uma iniciativa que reúne 19 instituições dos âmbitos federal e estadual com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta em prol da boa governança.
O stand da CGE foi um dos destaques do Fomenta Mato Grosso 2010, atraindo visitantes ilustres e reconhecimentos importantes.
Em janeiro de 2011, a CGE passou por uma reestruturação decisiva que redefiniu seu papel no Poder Executivo de Mato Grosso. A mudança foi formalizada pela Lei Complementar nº 413/2010, regulamentada pelo Decreto nº 11/2011, e marcou o início de sua...
Com o objetivo de fortalecer a atuação no formato de Controladoria, foram instituídas duas novas secretarias adjuntas na estrutura do órgão: a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e a Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral. A criação dessas unidades...
Para assumir a coordenação da atividade de Corregedoria, a CGE realizou um diagnóstico inédito do sistema correcional do Poder Executivo, com foco nas principais fragilidades e riscos do modelo vigente, propondo medidas para aprimorar a prevenção e...
A atuação da Corregedoria passou a ser compreendida de forma mais ampla, indo além da apuração de indícios de infrações funcionais. A proposta era incorporar à sua missão a verificação e o estímulo à qualidade dos serviços públicos, com foco no interesse...
Uma das ações de maior repercussão conduzidas pela CGE-MT foi a auditoria especial que analisou a emissão de 247 cartas de crédito a servidores da carreira de Agente de Administração Fazendária (AAF), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).